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Violência contra a mulher e fiança: uma combinação inadmissível

O ano de 2006 é um marco para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Desde então, com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o país tem intensificado campanhas de incentivo à denúncia contra esse verdadeiro mal crônico da sociedade. O “Disque 180”, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a própria Polícia Militar são meios hábeis para a realização dessas denúncias. A violência doméstica e familiar contra a mulher é conceituada, pela Lei Maria da Penha, como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. O Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, amarga um cruel 5º lugar no ranking mundial dos países mais violentos com mulheres. Isso significa que é preciso ir além da denúncia e que ainda precisamos de políticas mais eficazes. Isso porque, ao passo que campanhas realizadas pelos governos federal, estadual, municipal e distrital tentam fortalecer vítima…

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